O Governo de Angola recebeu um financiamento no valor de 230 milhões de dólares americanos do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de empresas de consultoria para a Avaliação Final do Projecto.
O Objetivo de Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), é aumentar a competitividade da agricultura em cadeias de valor selecionadas e melhorar a avaliação de mercado do agronegócio. Neste contexto, competitividade se refere ao sucesso de longo prazo de várias empresas, entendido como a capacidade de desenvolver produtos que podem ser considerados substitutos genuínos para as empresas líderes mundiais. Agronegócio se refere a todos os participantes nas cadeias de valor alvo do projeto, incluindo grandes e médios produtores do setor privado, pequenos produtores por meio de acordos contratuais, processadores, distribuidores, exportadores, que podem gerar um excedente comercializável.
O objetivo da consultoria é elaborar a Avaliação Final do Projecto PDAC capturando, analisando, sistematizando o contexto de desenvolvimento e de desenho do projecto, implementação, resultados, impactos e lições apreendidas. Explorar e destacar, prioritariamente, todos os benefícios gerados pelo Projecto que foram obtidos por meio da execução de actividades direcionadas, ou não, para esta finalidade.
O resultado esperado da consultoria será, portanto, apresentar os resultados em um evento técnico com a equipa do GEPE e do Banco Mundial.
A duração prevista do contrato é de Três (3) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Os Termos de Referência (TDR) para esta fase de solicitação de manifestação de interesse podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida firmas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a apresentar seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores Interessados devem fornecer informações demonstrando que têm as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de pré-seleção são:
a) Pelo menos 10 anos de experiência relevante, dos quais pelo menos 7 na área de Avaliação de Projectos de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Agricultura Comercial;
b) Conhecimentos da estratégia agro-pecuária da República de Angola e sobre as metodologias de avaliação de políticas públicas adotadas para o desenvolvimento rural;
c) Experiência com análise estatística de dados em programas específicos (SPSS, Stata), economia agrícola, análise de políticas públicas para meio rural e análise de mercado agropecuário;
d) Experiência substancial em monitoria e avaliação participativa, de preferência em Angola e nas províncias abrangidas pelo projecto;
e) Experiência comprovada na formulação e avaliação de projectos;
f) Familiaridade com o funcionamento das instituições governamentais em Angola;
g) Experiência técnica e financeira em investimentos no sector agropecuário como empresa;
h) Experiência no desenvolvimento de cadeias de valor e diálogos entre actores públicos e privados.
Os Especialistas Chaves não serão avaliados nessa fase.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, revisado em Fevereiro de 2025 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses: O documento acima mencionado pode ser consultado no seguinte link: http://documents.worldbank.org/curated/en/099120102072534901
Consultores podem se associar a outras empresas para melhorar suas qualificações, devendo informar se a parceria é uma Joint Venture ou subconsultoria. Em caso de Joint Venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pelo contrato, se selecionados.
Através do Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com a Seleção de Qualificação de Consultor (CQS) método estabelecido no Regulamento de Aquisições.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo, por e-mail, até às 15h30 (horário local de Angola) do dia 20 de Junho de 2025. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 08:00 às 15:30, de segunda à sexta-feira.
As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para o endereço abaixo:
Aos cuidados: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador do Projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Telefone: +244 933 606 960
E-mail: aquisicoes@pdac.ao